Termos e Condições
Última atualização: 22 de agosto de 2026
1. Identificação da loja
A Tavela Casa é a identidade comercial utilizada nesta loja online. Os dados legais da vendedora e de faturação são os associados à atividade da loja e às comunicações comerciais aplicáveis.
2. Aplicação
Estes Termos regulam a utilização da loja e os contratos de compra celebrados através do website. Os direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa e da União Europeia não são afastados por estes Termos.
3. Produtos e informação
Procuramos apresentar descrições, imagens, medidas, materiais, compatibilidades e características de forma rigorosa. O cliente deve verificar as informações relevantes antes da compra. Pequenas diferenças de cor ou apresentação podem resultar do ecrã, da variante escolhida ou de atualizações do fabricante.
4. Encomenda
A encomenda do cliente constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se aceite quando confirmamos a aceitação ou o processamento. Uma encomenda pode ser recusada ou cancelada por indisponibilidade, erro manifesto de preço, suspeita razoável de fraude ou impossibilidade legal de fornecimento; valores já pagos são reembolsados quando aplicável.
5. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e os custos adicionais aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra. O pagamento é processado através dos métodos disponibilizados no checkout.
6. Faturação
É emitida faturação nos termos legalmente aplicáveis com base nos dados fornecidos pelo cliente.
7. Preparação e entrega
As encomendas podem ser preparadas por fornecedores e parceiros logísticos e partir de armazéns diferentes. Uma encomenda com vários artigos pode chegar em volumes ou datas diferentes. O prazo total inclui processamento e transporte; a estimativa aplicável deve ser consultada antes da compra.
8. Cancelamentos
Se pretender corrigir ou cancelar uma encomenda, contacte-nos imediatamente. Depois do início do processamento, a alteração pode já não ser tecnicamente possível, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
9. Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da entrega para comunicar a livre resolução quando aplicável. Existem exceções legais para determinadas categorias de bens. Consulte Trocas e devoluções para informação adicional.
10. Falta de conformidade
Os bens vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais de conformidade aplicáveis. Em caso de artigo defeituoso, incorreto ou diferente do anunciado, contacte-nos com o número da encomenda e informação suficiente para análise.
11. Conta e segurança
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas e pela confidencialidade das credenciais da conta. Não é permitida a utilização da loja para fraude, violação de direitos, introdução de código malicioso ou atividade ilegal.
12. Propriedade intelectual
Os textos, identidade visual, gráficos e conteúdo próprio da Tavela Casa estão protegidos pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos de terceiros sobre conteúdos fornecidos por fabricantes ou parceiros.
13. Privacidade e cookies
Consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
14. Reclamações
Para apoio ou reclamação, utilize a página de Contacto. Os consumidores mantêm o acesso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios e ao Livro de Reclamações Eletrónico quando aplicáveis.
15. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.